ESPÉCIES DE AÇÕES QUE ATUAMOS: DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE Ação contra plano de saúde visando de forma emergencial buscar pelo direito dos beneficiários que têm suas solicitações negadas pela operadora. Inúmeros são os casos de omissões as quais levam ao agravamento do problema de saúde do paciente, mesmo cumprindo os termos estabelecidos em contrato. Geralmente o paciente necessita realizar um tratamento médico, exame ou procedimento cirúrgico. Por ser uma situação que costuma envolver a necessidade de urgência na análise, o caminho mais utilizado para isso é o pedido de uma medida liminar, com a finalidade de que o Poder Judiciário conceda o pedido emergencial para o paciente obter o tratamento médico pelo plano de saúde, antecipando os efeitos no início do processo até decisão final em relação as questões de mérito. O paciente pode entrar com ação contra seu plano de saúde sempre que houver negação de um serviço prescrito por médico ou que seja necessário para o seu tratamento. Do mesmo modo, existem outras situações que justificam a busca de uma liminar contra plano de saúde, quais sejam: Cancelamento indevido do plano de saúde; Aumento das mensalidades do plano considerado abusivo; Quando o plano se nega a cobrir alguma cirurgia, realizar um exame ou procedimento necessário ao tratamento; Quebra de cláusula contratual; Quando o plano se nega a ofertar próteses; Quando hospitais deixam de ser credenciados sem aviso prévio; Quando não há cobertura de ambulância para transporte ou tratamento home-care. Ações por erro médico e odontológico; Procurando por advogado especialista em ação de indenização por erro médico no SUS? As ações contra a União, Estado ou Município para obtenção de remédios ou tratamentos médicos são constantes. Por essa razão, atuamos com esse tipo de medida judicial contra o SUS. DIREITO CRIMINAL Atendimento 24h Delegacia Acompanhamento de inquéritos Relaxamento de prisão Pedido de liberdade provisória Revogação de prisão preventiva e prisão temporária Defesas e atuação em audiências e de custódia Elaboração de Habeas Corpus Pedido transferência de presídio Requerimento regime semiaberto Requerimento de prisão albergue domiciliar Defesa perante Tribunal do Júri Livramento condicional Pedido de liberdade por excesso de prazo Recursos criminais em geral Revisão criminal Requerimentos menor apreendido na Fundação Casa DIREITO DE FAMÍLIA Reconhecimento ou dissolução da união estável Separação consensual e litigiosa; Conversão da separação em divórcio Ação de alimentos, investigação de paternidade Guarda provisória e definitiva de filho e regulamentação de visitas Ações alienação parental Ações violência doméstica Inventários, arrolamentos de bens, testamentos, doações, partilhas, pedidos de alvará, ofícios DIREITO CIVIL Indenizações danos materiais/ morais Assessoria, revisão e elaboração de contratos Cobrança de dívidas, ajuizamento e defesa em ações de cobranças Responsabilidade Civil: acidentes de trânsito, danos materiais e morais Responsabilidade civil: médicos, dentistas, fabricantes, construtores, comerciantes, prestadores de serviços. CONSUMIDOR/BANCÁRIO Defesa do consumidor em todos seus aspectos oriundos de contratos de toda natureza, firmados entre o consumidor e os prestadores de serviços; Questões relacionadas a práticas comercias no que toca ofertas, publicidade, condutas abusivas, descumprimento de contratos; Danos materiais e morais na relação de consumo; Defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos; Defesas em Execuções Judiciais; Negociação de acordos de Financiamentos e Contratos Bancários em geral; Busca e apreensão de veículos DIREITO IMOBILIÁRIO Atuamos na área de Direito Imobiliário, oferecendo serviços de consultoria jurídica e representação em questões relacionadas a transações imobiliárias, contratos de compra e venda, locações, regularização de imóveis, financiamento imobiliário, hipotecas, alienações fiduciárias, incorporações, entre outros serviços.